8029508-97.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BORGES

CPF 066.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:46

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:21

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:20

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:31

Desentranhado o documento

26/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BORGES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8029508-97.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Maria Da Conceicao Goncalves Borges Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8029508-97.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível d

26/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.

17/08/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 07:35

Declarada incompetência

15/08/2024, 10:31

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 12:27

Decisão

•15/08/2024, 10:31

Petição

•22/05/2024, 14:00

Despacho

•15/05/2024, 14:38

Despacho

•15/05/2024, 11:07

Despacho

•02/05/2024, 07:36

Despacho

•01/05/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 08:48