8065824-82.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.668,82

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 19564•Representa: PASSIVO

KARINE DE SOUZA CEUTA

OAB/BA 33929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:41

Expedição de despacho.

13/11/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA HEREDA em 07/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA HEREDA em 26/06/2025 23:59.

08/07/2025, 08:51

Publicado Decisão em 30/05/2025.

29/06/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/06/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502642589

28/05/2025, 18:42

Expedição de decisão.

28/05/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:16

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 18:01

Despacho

•13/11/2025, 18:01

Decisão

•28/05/2025, 18:42

Despacho

•23/08/2024, 18:33

Despacho

•23/08/2024, 18:33

Decisão

•27/02/2023, 12:43

Decisão

•14/09/2021, 13:13

Decisão

•16/07/2021, 15:45

Despacho de citação por AR Digital

•10/12/2019, 10:24