8079107-36.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADRIANO BISPO DOS SANTOS

CPF 957.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANO BISPO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ADRIANO BISPO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 14:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

15/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

15/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:16

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 07:54

Baixa Definitiva

11/03/2025, 07:54

Juntada de certidão

11/03/2025, 07:54

Juntada de certidão

11/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 20:41

Cominicação eletrônica

31/01/2025, 20:41

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 16:25

Sentença

•28/01/2025, 16:25

Sentença

•28/01/2025, 16:25

Sentença

•23/08/2024, 15:44

Sentença

•23/08/2024, 15:44

Sentença

•23/08/2024, 15:44

Pedido de prosseguimento da execução

•25/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:42

Petição

•17/01/2024, 18:11

Sentença

•18/10/2023, 16:21

Sentença

•18/10/2023, 16:21

Sentença

•18/10/2023, 16:21