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8077199-41.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 85.229,03
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JEFTE JONATHAN DE SOUZA SANTOS
CPF 022.***.***-81
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO
OAB/BA 48012•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 09:42Decorrido prazo de JEFTE JONATHAN DE SOUZA SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 03:36Decorrido prazo de JEFTE JONATHAN DE SOUZA SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 03:15Decorrido prazo de JEFTE JONATHAN DE SOUZA SANTOS em 25/06/2024 23:59.
22/04/2026, 14:08Juntada de Petição de #Não preenchido#
22/04/2026, 12:36Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 12:36Publicado Despacho em 16/04/2026.
16/04/2026, 10:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 10:18Expedição de intimação.
14/04/2026, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 09:55Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 21:06Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2026, 10:27Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/04/2026, 11:04Decorrido prazo de JEFTE JONATHAN DE SOUZA SANTOS em 06/08/2025 23:59.
10/03/2026, 09:37Publicado Sentença em 16/07/2025.
10/03/2026, 05:45Documentos
Despacho
•14/04/2026, 09:55
Despacho
•13/04/2026, 21:06
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/04/2026, 11:04
Sentença
•14/07/2025, 08:52
Sentença
•11/07/2025, 19:37
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 10:25
Sentença
•26/08/2024, 09:37
Sentença
•23/08/2024, 18:14
Decisão
•14/06/2024, 13:39
Decisão
•08/06/2024, 14:01
Despacho
•21/05/2024, 10:28
Despacho
•20/05/2024, 19:29
Decisão
•26/03/2024, 10:57
Decisão
•25/03/2024, 17:44