8101657-25.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.108,50

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GERACINA AGUIAR PINTO

CPF 048.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de GERACINA AGUIAR PINTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de GERACINA AGUIAR PINTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:17

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 18:28

Baixa Definitiva

28/03/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 18:27

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 17:00

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 15:39

Sentença

•25/03/2026, 15:39

Sentença

•25/03/2026, 15:39

Despacho

•04/12/2025, 16:54

Despacho

•04/12/2025, 16:54

Despacho

•04/12/2025, 16:54

Sentença

•16/07/2025, 14:05

Sentença

•16/07/2025, 14:05

Sentença

•16/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:59

Sentença

•30/11/2023, 18:13

Sentença

•30/11/2023, 18:13