8097807-60.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.522,23

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA VALDETE DOS SANTOS

CPF 009.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:05

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:10

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:23

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:47

Despacho

•09/04/2026, 15:47

Despacho

•09/04/2026, 15:47

Petição

•11/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:44

Petição

•20/01/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:41

Sentença

•04/12/2023, 20:07