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8115162-88.2020.8.05.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2020
Valor da Causa
R$ 90.517,25
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANO BURTI MALDONADO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
THAIS FONTOURA LIPINSKI
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LUANA SBEGHEN BONOMI
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Publicado Sentença em 03/02/2025.

01/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 20:07

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 24/01/2025.

01/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:21
Documentos
Sentença
30/01/2025, 11:49
Sentença
30/01/2025, 11:49
Sentença
30/01/2025, 11:49
Despacho
22/01/2025, 14:43
Despacho
22/01/2025, 14:40
Decisão
21/10/2024, 17:33
Decisão
25/08/2024, 12:12
Decisão
23/08/2024, 21:27
Decisão
14/03/2024, 08:09
Ato Ordinatório
20/09/2021, 16:32
Ato Ordinatório
20/09/2021, 16:31
Ato Ordinatório
25/08/2021, 10:35
Despacho de citação por AR Digital
16/10/2020, 11:28