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8115162-88.2020.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2020
Valor da Causa
R$ 90.517,25
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANO BURTI MALDONADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THAIS FONTOURA LIPINSKI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUANA SBEGHEN BONOMI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 09:29Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 24/02/2025 23:59.
01/03/2026, 22:49Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/03/2026, 20:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/03/2026, 20:07Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 14/02/2025 23:59.
01/03/2026, 02:29Publicado Despacho em 24/01/2025.
01/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
01/03/2026, 00:26Ato ordinatório praticado
28/12/2025, 07:50Ato ordinatório praticado
27/10/2025, 07:34Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 15:50Ato ordinatório praticado
20/07/2025, 22:03Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 16:03Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 06:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 15:55Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 17:21Documentos
Sentença
•30/01/2025, 11:49
Sentença
•30/01/2025, 11:49
Sentença
•30/01/2025, 11:49
Despacho
•22/01/2025, 14:43
Despacho
•22/01/2025, 14:40
Decisão
•21/10/2024, 17:33
Decisão
•25/08/2024, 12:12
Decisão
•23/08/2024, 21:27
Decisão
•14/03/2024, 08:09
Ato Ordinatório
•20/09/2021, 16:32
Ato Ordinatório
•20/09/2021, 16:31
Ato Ordinatório
•25/08/2021, 10:35
Despacho de citação por AR Digital
•16/10/2020, 11:28