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8135987-48.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO SANTOS PINHEIRO
CPF 741.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.
12/05/2026, 16:03Conclusos para decisão
28/04/2026, 06:52Decorrido prazo de RONALDO SANTOS PINHEIRO em 09/04/2026 23:59.
15/04/2026, 05:23Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.
17/03/2026, 14:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 14:51Expedição de intimação.
13/03/2026, 16:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 16:35Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 12:03Expedição de despacho.
02/12/2025, 12:03Juntada de certidão dd2g
26/11/2025, 09:28Recebidos os autos
26/11/2025, 09:28Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 09:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/06/2025, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 16:09Expedição de despacho.
06/06/2025, 16:09Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 16:35
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 12:03
Acórdão
•01/10/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 15:48
Decisão
•11/06/2025, 07:40
Decisão
•10/06/2025, 14:31
Despacho
•26/08/2024, 09:19
Despacho
•23/08/2024, 18:18
Sentença
•26/07/2024, 12:01
Sentença
•24/07/2024, 12:31
Petição
•22/05/2024, 09:49
Decisão
•21/05/2024, 10:24
Decisão
•20/05/2024, 19:26
Decisão
•11/10/2023, 08:47