0000003-62.1999.8.05.0102

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECI SILVA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 20:27

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:01

Baixa Definitiva

07/11/2024, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:37

Expedição de intimação.

01/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:58

Expedição de sentença.

30/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição

29/10/2024, 18:47

Expedição de sentença.

24/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de SERRARIA SUCUPIRA LTDA em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:56

Publicado Sentença em 28/08/2024.

22/09/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

22/09/2024, 19:06

Expedição de intimação.

06/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 18:31

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 09:28

Sentença

•24/10/2024, 11:48

Sentença

•25/08/2024, 19:52

Sentença

•25/08/2024, 19:52

Sentença

•25/08/2024, 19:52

Despacho

•19/07/2024, 21:17

Despacho

•02/02/2024, 21:10

Despacho

•13/07/2022, 13:56

Despacho

•02/09/2017, 11:31