0000974-31.2011.8.05.0036

Ação Civil PúblicaRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 21.636,40

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO SOARES SILVEIRA

OAB/BA 31564•Representa: PASSIVO

RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 39412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:21

Publicado Intimação em 28/08/2024.

14/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 03:04

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:27

Baixa Definitiva

07/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Jefferson Luiz Viana Silveira Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Advogado: Raquel Castro Montenegro Cerqueira De Oliveira (OAB:BA39412) Interessado: Nubia Santana Soares Silveira Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Advogado: Ra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0000974-31.2011.8.05.0036 Ação Civil Pública Jurisdição: Caetité

27/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/08/2024, 10:40

Expedição de intimação.

25/08/2024, 19:17

Julgado procedente o pedido

25/08/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 11:07

Publicado Intimação em 17/04/2020.

05/04/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 22:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

21/04/2020, 18:06

Documentos

Sentença

•25/08/2024, 19:17

Despacho

•30/07/2019, 00:21