8027277-65.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.403,59

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MILENA SANTANA LOPES ARAUJO

CPF 013.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 09:22

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de MILENA SANTANA LOPES ARAUJO em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:13

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

14/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de MILENA SANTANA LOPES ARAUJO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2025, 22:27

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:51

Acórdão

•15/07/2025, 14:25

Despacho

•08/04/2025, 11:28

Acórdão

•12/02/2025, 22:37

Despacho

•10/09/2024, 07:24

Decisão

•28/08/2024, 06:24

Decisão

•28/08/2024, 06:24

Decisão

•28/08/2024, 06:24

Despacho

•19/04/2024, 18:08

Despacho

•05/03/2024, 20:53

Despacho

•05/03/2024, 12:16

Sentença

•21/12/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:05

Sentença

•07/12/2022, 09:59