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0047101-74.2007.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2007
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ERICO DA HORA SANTOS NETO
CPF 623.***.***-34
BANCO ITAUCARD S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA
OAB/BA 23596•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS
OAB/BA 77401•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/BA 47095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2023 23:59.
27/04/2026, 03:55Decorrido prazo de ERICO DA HORA SANTOS NETO em 21/09/2023 23:59.
27/04/2026, 03:55Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:25Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:17Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
27/04/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 00:24Decorrido prazo de ERICO DA HORA SANTOS NETO em 28/08/2025 23:59.
31/08/2025, 05:48Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/08/2025 23:59.
30/08/2025, 19:20Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/08/2025 23:59.
30/08/2025, 19:19Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 06:27Baixa Definitiva
19/08/2025, 06:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 06:27Juntada de alvará
08/08/2025, 14:40Publicado Despacho em 06/08/2025.
08/08/2025, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
08/08/2025, 03:15Documentos
Despacho
•04/08/2025, 10:59
Despacho
•01/08/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 14:17
Sentença
•08/04/2024, 09:59
Sentença
•08/04/2024, 06:28
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 07:59
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 07:58