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0092657-60.2011.8.05.0001
Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2011
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARIA ISABEL CORREA DA TRINDADE
HUMBERTO FREDERICO BORBA DA TRINDADE
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE
OAB/BA 15613•Representa: ATIVO
LUCAS COSTA MOREIRA
OAB/BA 31274•Representa: ATIVO
MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO
OAB/BA 33707•Representa: ATIVO
FLAVIA FAGUNDES REGO
OAB/BA 60473•Representa: ATIVO
PEDRO LUIZ REIS CHAGAS
OAB/BA 70521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Infraeroempresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria Reu: Conder Companhia De Desenvolvimento Urbano Da Bahia Autor: Maria Isabel Correa Da Trindade Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Lucas Costa Moreira (OAB:BA31274) Advogado: Maria Leticia Alves Rego Coelho (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0092657-60.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
27/08/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 19:03Conclusos para julgamento
17/09/2021, 11:19Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2021, 18:01Declarada incompetência
10/06/2021, 15:53Publicado Intimação automática de migração em 04/11/2020.
07/06/2021, 06:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021, 06:29Conclusos para despacho
02/03/2021, 17:28Juntada de Petição de réplica
23/02/2021, 21:14Devolvidos os autos
13/11/2020, 22:03Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/01/2020, 00:00Petição
05/06/2019, 00:00Publicação
17/04/2019, 00:00Mero expediente
15/04/2019, 00:00Recebimento
16/04/2018, 00:00Documentos
Sentença
•29/04/2026, 09:34
Despacho
•21/08/2025, 13:48
Despacho
•13/06/2025, 08:51
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 08:04
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 08:03
Decisão
•25/08/2024, 20:09
Sentença
•23/02/2024, 09:54
Sentença
•07/02/2024, 14:43
Despacho
•24/01/2023, 14:49
Despacho
•21/03/2022, 19:03
Despacho
•10/06/2021, 15:53
Decisão
•13/11/2020, 22:02
Despacho
•15/04/2019, 09:08