0300272-92.2014.8.05.0040

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.816,33

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Sumário · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMIRACI DE JESUS RAMOS BORRI

CPF 309.***.***-59

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: ATIVO

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 09:35

Baixa Definitiva

17/10/2024, 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de AMIRACI DE JESUS RAMOS BORRI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:35

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 09:56

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/08/2024, 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 18:31

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:22

Incluído em pauta para 13/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

01/08/2024, 17:14

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 10:53

Sentença

•26/07/2024, 09:36

Despacho

•10/01/2023, 09:22

Sentença

•14/10/2022, 08:49

Despacho

•01/04/2022, 10:27

Despacho

•28/09/2020, 13:17

Despacho

•04/03/2020, 17:35

Sentença

•07/12/2017, 14:08

Despacho

•05/09/2016, 19:55

Ato Ordinatório

•27/07/2016, 12:43

Despacho

•19/11/2015, 13:38