8000269-53.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MANOEL BASILIO DO NASCIMENTO NETO

CPF 610.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:31

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DO NASCIMENTO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DO NASCIMENTO NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:56

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:56

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:53

Publicado Despacho em 02/04/2025.

03/04/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•29/03/2025, 09:47

Despacho

•26/03/2025, 11:19

Decisão

•25/08/2024, 18:52

Decisão

•25/08/2024, 10:48

Decisão

•20/03/2024, 14:45

Decisão

•20/03/2024, 12:44

Despacho

•01/11/2023, 14:29

Despacho

•01/11/2023, 11:40

Despacho

•15/08/2023, 11:26

Despacho

•11/08/2023, 10:57

Despacho

•23/05/2023, 13:57

Despacho

•23/05/2023, 10:44

Despacho

•09/02/2023, 08:48

Despacho

•08/02/2023, 17:05

Despacho

•16/09/2022, 12:47