8000464-79.2019.8.05.0106

Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

TARCISO RIBEIRO PEREIRA

CPF 005.***.***-81

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTADAS

Terceiro

PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO

OAB/BA 6550•Representa: ATIVO

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA

OAB/BA 41697•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 23:13

Expedição de intimação.

27/03/2026, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 28/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

28/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:14

Expedição de intimação.

03/07/2025, 08:14

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/06/2025, 11:56

Acórdão

•19/03/2025, 10:22

Despacho

•25/08/2024, 19:40

Despacho

•22/08/2024, 22:04

Despacho

•30/04/2024, 10:57

Despacho

•29/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 13:44

Sentença

•25/07/2023, 20:54

Despacho

•03/06/2020, 15:20

Despacho

•12/05/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 17:39

Despacho

•17/04/2019, 11:36