8000546-50.2021.8.05.0168

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.087,34

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARIO MOURA DA SILVA

CPF 453.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO / BA

13.***.***.0001-33

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

TENILLE GOMES FREITAS

OAB/BA 25230•Representa: ATIVO

CLAUDIO FREITAS SANTOS

OAB/BA 20558•Representa: ATIVO

LUIS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 47118•Representa: PASSIVO

JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 41483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:32

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:31

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:10

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:09

Acórdão

•26/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 22:57

Sentença

•25/08/2024, 21:39

Despacho

•27/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 21:53

Despacho

•01/06/2021, 11:58