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8003575-90.2019.8.05.0229
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 11.862,51
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ 13.***.***.0001-03
SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
HELENA DE SOUZA MERCES
CPF 255.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/02/2024, 10:30Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024, 10:30Baixa Definitiva
02/02/2024, 10:30Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024, 18:28Determinado o cancelamento da distribuição
30/01/2024, 18:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:56Expedição de Certidão.
11/12/2023, 00:05Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA MERCES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:35Publicado Intimação em 29/11/2023.
30/11/2023, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 02:07Conclusos #Não preenchido#
29/11/2023, 09:20Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:20Expedição de Certidão.
29/11/2023, 07:09Documentos
Decisão
•30/01/2024, 18:28
Decisão
•30/01/2024, 18:08
Decisão
•23/10/2023, 05:25
Ato Ordinatório
•05/07/2023, 19:09
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 15:40
Ato Ordinatório
•21/10/2021, 15:20
Ato Ordinatório
•21/10/2021, 15:12
Decisão
•30/01/2020, 17:15