8013717-88.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.808,93

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ELINEI CASTRO DOS SANTOS

CPF 641.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELINEI CASTRO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELINEI CASTRO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:12

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Elinei Castro Dos Santos Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8013717-88.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8013717-88.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/08/2024, 00:00

Declarada incompetência

25/08/2024, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de ELINEI CASTRO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:18

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 18:45

Decisão

•25/08/2024, 10:45

Despacho

•26/03/2024, 13:30

Despacho

•26/03/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 17:06