8016063-82.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 11:24

Baixa Definitiva

20/12/2024, 11:24

Juntada de certidão

20/12/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:36

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 03:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:31

Embargos de declaração acolhidos

13/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:16

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 11:26

Decisão

•13/11/2024, 11:40

Despacho

•25/08/2024, 19:58

Despacho

•23/08/2024, 11:21