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8022246-67.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 159.593,91
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS CARDOSO ANDRADE
CPF 275.***.***-00
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:24

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 25/07/2025

24/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO ANDRADE em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO ANDRADE em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81389144

29/05/2025, 15:53

Declarada incompetência

28/04/2025, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO ANDRADE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:14

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 04:07
Documentos
Decisão
29/05/2025, 15:53
Decisão
28/04/2025, 11:25
Despacho
11/12/2024, 20:17
Despacho
11/12/2024, 15:58
Despacho
24/08/2024, 18:30
Despacho
23/08/2024, 16:44
Despacho
23/05/2024, 16:04
Despacho
23/05/2024, 15:21
Acórdão
05/02/2024, 17:10
Acórdão
25/01/2024, 17:07
Despacho
18/01/2023, 17:56
Despacho
18/01/2023, 17:26
Despacho
13/06/2022, 16:49
Despacho
13/06/2022, 16:16