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8027184-42.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
CLAUDIO DO CARMO SANTANA
CPF 426.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 13:59Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 13:59Baixa Definitiva
04/11/2025, 13:59Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 01:28Decorrido prazo de CLAUDIO DO CARMO SANTANA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:35Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:35Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 08:34Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 18:44Conclusos #Não preenchido#
20/08/2025, 15:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
17/08/2025, 05:10Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 19:17Documentos
Despacho
•25/08/2025, 08:34
Despacho
•21/08/2025, 18:44
Despacho
•14/07/2025, 12:32
Despacho
•10/07/2025, 17:34
Decisão
•25/08/2024, 18:53
Decisão
•25/08/2024, 10:47
Despacho
•20/03/2024, 14:13
Despacho
•20/03/2024, 12:39
Despacho
•11/10/2023, 09:38
Despacho
•10/10/2023, 15:11
Despacho
•27/07/2023, 09:09
Despacho
•26/07/2023, 09:19
Acórdão
•10/03/2023, 17:44
Outros documentos
•29/04/2022, 14:37
Despacho
•31/03/2022, 08:46