8046071-06.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ALBERTO JORGE MARTINS ALVES

CPF 430.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:11

Baixa Definitiva

30/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE MARTINS ALVES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Alberto Jorge Martins Alves Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8046071-06.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/08/2024, 00:00

Homologada a Desistência do Recurso

25/08/2024, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

13/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de mandado

09/05/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 17:31

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 18:52

Decisão

•25/08/2024, 10:47

Outros documentos

•04/04/2024, 18:39

Outros documentos

•04/04/2024, 18:39

Decisão

•25/03/2024, 15:19

Decisão

•25/03/2024, 13:38

Despacho

•15/01/2024, 16:32

Despacho

•15/01/2024, 10:36

Decisão

•10/01/2024, 14:28

Decisão

•10/01/2024, 10:44

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 16:42