8052259-78.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:44

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de CATEA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 15:45

Publicado Ementa em 29/09/2025.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 02:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

25/09/2025, 12:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

23/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de certidão

23/09/2025, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:14

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 21:12

Decisão

•18/12/2024, 14:16

Decisão

•18/12/2024, 12:51

Decisão

•25/08/2024, 19:51

Decisão

•23/08/2024, 08:46