8061906-31.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 10:03

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de DIEGO ESPINHEIRA DA COSTA BOMFIM em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:03

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

14/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

20/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:51

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•27/05/2025, 07:54

Despacho

•06/02/2025, 13:27

Acórdão

•11/12/2024, 15:29

Petição

•02/09/2024, 19:40

Decisão

•25/08/2024, 21:10

Decisão

•25/08/2024, 21:10

Decisão

•25/08/2024, 21:10

Sentença

•10/07/2024, 10:59

Sentença

•10/07/2024, 10:59

Sentença

•10/07/2024, 10:59