8093398-41.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.901,67

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

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2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSE LUIS SILVA DE JESUS

CPF 509.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

24/04/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 22:45

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:10

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 10:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2025, 14:52

Decisão

•14/08/2025, 14:03

Acórdão

•02/06/2025, 16:52

Despacho

•27/04/2025, 10:54

Despacho

•13/01/2025, 18:01

Acórdão

•25/11/2024, 17:20

Decisão

•08/09/2024, 10:42

Decisão

•25/08/2024, 21:10

Decisão

•25/08/2024, 21:10

Decisão

•25/08/2024, 21:10