8141847-35.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.692,09

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:38

Expedição de despacho.

13/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:03

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 12:50

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:22

Conclusos para decisão

08/03/2026, 11:09

Processo Desarquivado

19/09/2025, 08:07

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:38

Despacho

•13/05/2026, 14:38

Sentença

•08/03/2026, 22:22

Sentença

•08/03/2026, 22:22

Decisão

•25/08/2024, 00:06

Decisão

•25/08/2024, 00:06

Decisão

•25/08/2024, 00:06

Decisão

•05/07/2023, 15:51

Decisão

•12/12/2022, 16:42

Decisão

•23/07/2022, 01:36

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:52

Despacho de citação por AR Digital

•17/12/2020, 15:11