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8134863-30.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
LILIAN ARAGAO DE SANTANA
CPF 902.***.***-59
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogados / Representantes
VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES
OAB/BA 43668•Representa: ATIVO
ELOI CONTINI
OAB/BA 51764•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024, 08:31Baixa Definitiva
22/08/2024, 08:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2024, 08:31Juntada de certidão
22/08/2024, 08:30Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:23Decorrido prazo de LILIAN ARAGAO DE SANTANA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:23Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024, 06:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 06:56Conhecido o recurso de LILIAN ARAGAO DE SANTANA - CPF: 902.379.605-59 (APELANTE) e provido
29/07/2024, 14:18Conhecido o recurso de LILIAN ARAGAO DE SANTANA - CPF: 902.379.605-59 (APELANTE) e provido
24/07/2024, 13:24Juntada de Petição de certidão
04/07/2024, 17:59Deliberado em sessão - julgado
04/07/2024, 16:57Expedição de Certidão.
19/06/2024, 09:07Expedição de Certidão.
19/06/2024, 09:07Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 18:24Documentos
Acórdão
•24/07/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 15:39
Decisão
•12/01/2024, 13:59
Decisão
•11/01/2024, 15:21
Sentença
•12/12/2023, 14:00
Sentença
•12/12/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 14:48
Despacho
•11/10/2023, 16:12
Despacho
•09/10/2023, 10:27