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8172148-91.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 636,35
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAQUEL REIS SOARES DOS SANTOS
CPF 943.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THAINA DE MATTOS FREIRE
OAB/BA 39493•Representa: ATIVO
ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS
OAB/BA 46496•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAQUEL REIS SOARES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 23:57Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 11:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025, 03:27Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/01/2025, 17:46Conclusos para decisão
21/01/2025, 15:17Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025, 15:15Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 15:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raquel Reis Soares Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juiza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8172148-91.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
27/08/2024, 00:00Expedição de sentença.
24/08/2024, 20:35Expedição de Precatório.
24/08/2024, 20:35Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 13:21Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 11:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 06:11Decorrido prazo de RAQUEL REIS SOARES DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
06/04/2024, 06:11Publicado Sentença em 15/03/2024.
20/03/2024, 05:18Documentos
Decisão
•22/01/2025, 17:46
Decisão
•22/01/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 15:15
Sentença
•13/03/2024, 14:56
Sentença
•13/03/2024, 11:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/06/2023, 09:20
Sentença
•06/06/2023, 13:31
Sentença
•06/06/2023, 11:22
Despacho
•01/12/2022, 16:16
Documento de Comprovação
•30/11/2022, 11:52
Documento de Comprovação
•30/11/2022, 11:52
Documento de Comprovação
•30/11/2022, 11:52