0072013-67.2009.8.05.0001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 465,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

ELISABETE DALTRO SANTOS

CPF 505.***.***-72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:45

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:31

Negado seguimento a Recurso

23/09/2025, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 15:31

Decisão

•23/09/2025, 11:17

Acórdão

•14/05/2025, 21:21

Sentença

•26/08/2024, 20:08

Sentença

•22/08/2024, 17:11

Sentença

•23/01/2024, 11:34

Sentença

•03/12/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 19:57