0807569-84.2012.8.05.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Fernando Santos De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0807569-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: FERNANDO SANTOS DE JESUS Advogado(s): D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 0807569-84.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:49

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/01/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/05/2021, 00:00

Publicação

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

27/11/2020, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2020, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:33

Decisão

•26/08/2024, 18:12

Decisão

•26/08/2024, 17:59

Sentença

•05/03/2024, 09:21

Sentença

•20/10/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:13

Decisão

•05/04/2022, 09:46

Decisão

•05/04/2022, 08:39

Despacho

•14/05/2021, 13:01

Despacho

•27/11/2020, 17:55

Sentença

•01/09/2020, 10:09