8019223-76.2023.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 63433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:04

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 15/04/2024

26/07/2024, 08:02

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:42

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Sergio Medeiros Dos Santos Advogado: Danilo De Almeida Oliveira (OAB:BA63433-A) Advogado: Gutemberg Pereira Da Silva (OAB:BA69543-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8019223-76.2023.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de CR tráfico provas improvimento desclassificação pena_base 8019223_76_2023

30/01/2024, 11:10

Expedição de intimação.

25/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 11:22

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 13:49

Acórdão

•20/03/2024, 09:23

Despacho

•30/01/2024, 18:25

Despacho

•30/01/2024, 16:54

Despacho

•09/01/2024, 12:31

Despacho

•09/01/2024, 11:03

Parecer do Ministerio Público

•14/12/2023, 22:13

Sentença

•14/12/2023, 12:15

Sentença

•14/12/2023, 10:49

Outros documentos

•13/11/2023, 15:16

Decisão

•09/11/2023, 10:38

Decisão

•01/11/2023, 15:31

Decisão

•09/08/2023, 10:45

Decisão

•07/08/2023, 15:22

Despacho

•19/07/2023, 12:00