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8000290-63.2018.8.05.0055
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.071,93
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CENTRAL
CNPJ 14.***.***.0001-51
MUNICIPIO DE CENTRAL
PREFEITURA CENTRAL
CENTRAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CIMIRA PEREIRA ROCHA
CPF 410.***.***-72
Advogados / Representantes
CLEDER ARAUJO LEVI
OAB/BA 25935•Representa: ATIVO
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 38864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/10/2021, 14:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2021, 14:11Transitado em Julgado em 08/10/2021
08/10/2021, 14:11Juntada de certidão
08/10/2021, 14:11Juntada de Petição de petição
27/09/2021, 20:05Decorrido prazo de MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:14Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:14Decorrido prazo de CIMIRA PEREIRA ROCHA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:14Decorrido prazo de VALDETTE SA DA CUNHA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:14Decorrido prazo de JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:14Publicado Ementa em 10/08/2021.
10/08/2021, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2021, 23:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CENTRAL - CNPJ: 14.136.816/0001-51 (APELANTE) e não-provido
29/07/2021, 09:21Documentos
Acórdão
•28/07/2021, 18:47
Despacho
•18/05/2021, 11:53
Despacho
•18/05/2021, 08:53
Ato Ordinatório
•28/04/2020, 10:46
Decisão
•06/11/2019, 15:50
Sentença
•10/06/2019, 12:20
Despacho
•24/04/2019, 09:03
Despacho
•04/07/2018, 10:08