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8000302-77.2018.8.05.0055
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 3.651,99
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CENTRAL
CNPJ 14.***.***.0001-51
MUNICIPIO DE CENTRAL
PREFEITURA CENTRAL
CENTRAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FRANCISCA FERREIRA PAIVA
CPF 401.***.***-00
Advogados / Representantes
CLEDER ARAUJO LEVI
OAB/BA 25935•Representa: ATIVO
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 38864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/02/2021
04/02/2021, 11:50Baixa Definitiva
04/02/2021, 11:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/02/2021, 11:50Juntada de certidão
04/02/2021, 11:48Juntada de certidão
10/11/2020, 14:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:31Decorrido prazo de NELCIVANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:31Decorrido prazo de TONY NUNES BASTOS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:31Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA MACHADO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:31Decorrido prazo de PRISCILA SILVA PIMENTA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:31Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA PAIVA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:31Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA PAIVA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:26Decorrido prazo de PRISCILA SILVA PIMENTA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:26Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA MACHADO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:26Decorrido prazo de TONY NUNES BASTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:26Documentos
Acórdão
•17/06/2020, 16:20
Ato Ordinatório
•16/03/2020, 12:48
Decisão
•06/11/2019, 16:09
Sentença
•11/06/2019, 11:28
Despacho
•24/04/2019, 09:01
Despacho
•05/07/2018, 11:42