8000685-98.2017.8.05.0052

Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2017

Valor da Causa

R$ 18.213,33

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA

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Partes do Processo

QELLE CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 046.***.***-56

Autor

CASA NOVA PREF GAB PREF

Terceiro

MUNICIPIO DE CASA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ

OAB/BA 46391•Representa: ATIVO

JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR

OAB/BA 46664•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES

OAB/PE 14789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2026, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 11:20

Expedição de ofício.

04/05/2026, 11:01

Expedição de ofício.

04/05/2026, 11:00

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 20:30

Expedição de intimação.

13/04/2026, 20:30

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 08/03/2024 23:59.

23/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 08/03/2024 23:59.

23/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 08/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 08/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 08/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 08/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 24/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:16

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:47

Sentença

•23/08/2024, 11:40

Despacho

•13/05/2024, 08:08

Despacho

•11/12/2023, 09:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:57

Decisão

•09/09/2022, 15:12

Decisão

•09/09/2022, 10:19

Acórdão

•10/09/2021, 08:00

Sentença

•21/05/2020, 08:49

Despacho

•04/11/2019, 09:16

Despacho

•25/06/2019, 12:38

Despacho

•13/12/2018, 12:05

Despacho

•06/09/2017, 09:03