8000780-06.2022.8.05.0230

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.152,29

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REGINALDO GOMES DE SOUZA

CPF 281.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

16/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 16/10/2024 23:59.

16/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 28/08/2024.

15/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:16

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:51

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:49

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:48

Mandado devolvido Positivamente

24/06/2025, 01:05

Expedição de mandado.

02/04/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Reginaldo Gomes De Souza Autor: Municipio De Santo Estevao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000780-06.2022.8.05.0230 Desapropriação Jurisdição: Santo Estevão

28/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:48

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:50

Expedição de intimação.

16/08/2023, 09:49

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

07/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:46

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 18:48

Despacho

•26/08/2024, 18:48

Decisão

•07/08/2023, 11:46

Decisão

•06/06/2022, 16:52

Despacho

•17/05/2022, 15:05

Despacho

•26/04/2022, 14:58