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8000876-19.2021.8.05.0048
Embargos A Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 271.577,45
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
GRUPO IBERDROLA
COELBA
NEOENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogados / Representantes
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
OAB/PE 22265•Representa: ATIVO
FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO
OAB/BA 19796•Representa: PASSIVO
JOSE RICARDO SOUZA PAIM
OAB/BA 24018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/03/2023 23:59.
12/05/2026, 01:26Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/03/2023 23:59.
11/05/2026, 22:04Publicado Despacho em 28/02/2023.
11/05/2026, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 19:36Conclusos para despacho
10/03/2026, 09:49Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:48Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:48Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 27/08/2025 23:59.
09/03/2026, 01:46Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 05/08/2025 23:59.
09/03/2026, 01:46Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 27/08/2025 23:59.
09/03/2026, 01:46Publicado Intimação em 15/07/2025.
08/03/2026, 21:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
08/03/2026, 21:04Juntada de Petição de petição
07/03/2026, 17:33Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 17:08Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 14:29Documentos
Despacho
•11/02/2026, 11:11
Decisão
•16/05/2025, 12:23
Despacho
•26/08/2024, 18:16
Despacho
•07/10/2023, 12:55
Despacho
•24/02/2023, 11:58
Despacho
•14/02/2023, 14:50
Decisão
•30/03/2022, 10:28