8003802-75.2024.8.05.0271

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 48.008,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

EDNA ALMEIDA DE JESUS DA SILVA

CPF 313.***.***-04

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TERCIO DE SANTANA

OAB/BA 51627•Representa: ATIVO

ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES MOTTA

OAB/BA 72778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 08:41

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2026, 08:41

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:41

Decorrido prazo de PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de EDNA ALMEIDA DE JESUS DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 20:59

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 13:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

26/03/2026, 13:34

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 13:34

Despacho

•02/02/2026, 22:01

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:06

Decisão

•05/11/2025, 06:36

Despacho

•08/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:41

Sentença

•10/06/2025, 16:31

Despacho

•17/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:10

Decisão

•16/10/2024, 16:54

Decisão

•26/08/2024, 20:35

Decisão

•23/08/2024, 20:54