8004293-69.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

ANTONINO ARAUJO DE QUEIROZ

CPF 519.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de certidão

19/10/2025, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 16:41

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

27/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 15:00

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de ANTONINO ARAUJO DE QUEIROZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:04

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 21:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2025, 15:00

Sentença

•08/12/2024, 22:55

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•03/08/2024, 10:55