8004177-76.2022.8.05.0229

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.300,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998•Representa: ATIVO

HELDO ROCHA LAGO

OAB/BA 42806•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 08:44

Baixa Definitiva

25/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de TARCISIO MARTINS ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) em 26/02/2026.

20/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:05

Publicado Ementa em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:01

Juntada de Acórdão

26/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 19:51

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:17

Acórdão

•12/11/2025, 10:48

Despacho

•17/07/2025, 17:14

Despacho

•17/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:22

Sentença

•10/04/2025, 08:22

Sentença

•09/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:45

Sentença

•26/08/2024, 22:48

Sentença

•26/08/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 20:02