8014507-45.2019.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 378.733,81

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:32

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:51

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 21:08

Despacho

•26/08/2024, 19:53

Despacho

•21/08/2023, 08:20

Despacho

•06/07/2021, 11:06

Despacho

•30/01/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:54

Despacho

•05/12/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:46