8013362-75.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.018,34

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIETE PRATES DE BRITO

CPF 465.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:40

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 11:32

Expedição de ofício.

17/03/2026, 08:05

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 10:25

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:40

Despacho

•16/04/2026, 14:33

Sentença

•23/09/2025, 20:47

Sentença

•23/09/2025, 20:47

Sentença

•23/09/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/02/2025, 11:36

Sentença

•19/11/2024, 11:04

Sentença

•19/11/2024, 11:04

Sentença

•19/11/2024, 11:04

Sentença

•26/08/2024, 21:59

Sentença

•26/08/2024, 21:59

Sentença

•26/08/2024, 21:59