8021158-54.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 44.366,80

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA SACRAMENTO

CPF 644.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SACRAMENTO em 08/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:03

Publicado Despacho em 24/09/2024.

15/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:30

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:25

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA DA SILVA SACRAMENTO - CPF: 644.071.875-49 (REQUERENTE).

28/01/2026, 10:21

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SACRAMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SACRAMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:49

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:21

Despacho

•14/08/2025, 14:57

Despacho

•14/08/2025, 14:57

Despacho

•14/08/2025, 14:57

Despacho

•19/09/2024, 19:53

Despacho

•19/09/2024, 19:53

Despacho

•19/09/2024, 19:53

Despacho

•26/08/2024, 20:33

Despacho

•26/08/2024, 20:33

Despacho

•26/08/2024, 20:33

Despacho

•17/01/2024, 09:42

Despacho

•17/01/2024, 09:42

Despacho

•17/01/2024, 09:42

Sentença

•13/09/2023, 15:12

Sentença

•13/09/2023, 15:12