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8023762-42.2023.8.05.0080
Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ
CPF 293.***.***-53
FEIRA DE SANTANA
ANACI BISPO PAIM,
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
CAMILA BASTOS BACELAR COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 09/10/2023 23:59.
28/04/2026, 18:02Publicado Intimação em 02/10/2023.
28/04/2026, 15:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 15:40Decorrido prazo de LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ em 05/02/2024 23:59.
28/09/2025, 10:36Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/03/2024 23:59.
28/09/2025, 10:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Leonildes Da Silva Amorim Queiroz Advogado: Camila Bastos Bacelar Costa (OAB:BA49365) Interessado: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023762-42.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana
28/08/2024, 00:00Conclusos para decisão
27/08/2024, 12:28Expedição de decisão.
26/08/2024, 21:52Publicado Decisão em 12/12/2023.
30/12/2023, 14:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023, 14:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023, 09:06Expedição de decisão.
11/12/2023, 09:06Concedida a Medida Liminar
04/12/2023, 11:29Conclusos para decisão
28/09/2023, 16:21Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023, 16:16Documentos
Decisão
•11/12/2023, 09:06
Decisão
•04/12/2023, 11:29
Decisão
•28/09/2023, 14:47