8025540-56.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEANE SANTOS DA SILVA

CPF 815.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEANE SANTOS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JEANE SANTOS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de JEANE SANTOS DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:19

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

17/10/2025, 09:30

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:30

Homologado o pedido

16/10/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:34

Sentença

•16/10/2025, 18:44

Sentença

•16/10/2025, 18:44

Sentença

•16/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/09/2024, 06:42

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 06:42

Despacho

•26/08/2024, 19:57

Despacho

•26/08/2024, 19:57

Despacho

•26/08/2024, 19:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/06/2024, 10:56