Voltar para busca
8033847-96.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
L.V.I. SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-06
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
PATRICIA MACHADO DIDONE
OAB/BA 16528•Representa: ATIVO
IGOR NUNES COSTA E COSTA
OAB/BA 23716•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
17/04/2026, 00:17Decorrido prazo de L.V.I. SERVICOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
17/04/2026, 00:17Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA em 25/09/2024 23:59.
17/04/2026, 00:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:20Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA em 25/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:20Decorrido prazo de L.V.I. SERVICOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:20Publicado Sentença em 28/08/2024.
16/04/2026, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 20:25Decorrido prazo de L.V.I. SERVICOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
04/04/2026, 03:53Publicado Sentença em 26/11/2024.
04/04/2026, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 03:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.
28/05/2025, 05:56Arquivado Definitivamente
23/05/2025, 15:38Baixa Definitiva
23/05/2025, 15:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 474896814
23/05/2025, 15:35Documentos
Sentença
•22/11/2024, 16:11
Sentença
•26/08/2024, 18:06
Decisão
•03/04/2024, 14:25
Despacho
•15/03/2024, 08:51