8032987-95.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.336,11

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 21:27

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DE BRITTO SILVA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DE BRITTO SILVA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de ofício precatório

25/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DE BRITTO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DE BRITTO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DE BRITTO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DE BRITTO SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:11

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:01

Sentença

•12/04/2025, 09:12

Sentença

•12/04/2025, 09:12

Sentença

•12/04/2025, 09:12

Despacho

•04/10/2024, 19:15

Despacho

•04/10/2024, 19:15

Despacho

•04/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:17

Sentença

•26/08/2024, 21:14

Sentença

•26/08/2024, 21:14

Sentença

•26/08/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:34