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8031636-87.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 27.899,75
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RENATA CARDOSO CHAGAS LOULA
CPF 911.***.***-06
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO CHAGAS LOULA em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 02:43

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:33

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO CHAGAS LOULA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

09/11/2025, 20:42

Expedição de intimação.

06/11/2025, 21:24

Expedição de intimação.

06/11/2025, 21:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 15:21
Documentos
Despacho
01/05/2026, 11:27
Sentença
06/11/2025, 15:21
Ato Ordinatório
02/09/2025, 10:13
Ato Ordinatório
02/09/2025, 10:13
Sentença
28/05/2025, 20:27
Ato Ordinatório
29/11/2024, 10:19
Ato Ordinatório
29/11/2024, 10:19
Sentença
26/08/2024, 21:15
Sentença
26/08/2024, 21:15
Sentença
26/08/2024, 21:15
Despacho
23/04/2024, 08:42
Petição
19/03/2024, 08:38
Documento de Comprovação
19/03/2024, 08:38
Documento de Comprovação
19/03/2024, 08:38
Decisão
12/03/2024, 12:46