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8052634-79.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR
CPF 028.***.***-37
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
TUANY LE BONFIM LIMA
OAB/BA 37720•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 15:53Conclusos #Não preenchido#
07/05/2026, 10:01Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2026, 18:43Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 18:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:04Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 14:35Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 14:35Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 15:31Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 15:31Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 17:35Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 17:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 17:35Outras Decisões
29/01/2026, 15:55Conclusos #Não preenchido#
28/01/2026, 11:47Documentos
Despacho
•07/05/2026, 15:53
Despacho
•29/01/2026, 15:55
Petição
•27/01/2026, 10:24
Decisão
•17/10/2025, 15:50
Decisão
•17/10/2025, 15:34
Decisão
•08/10/2025, 16:14
Decisão
•07/10/2025, 16:33
Petição
•12/08/2025, 18:26
Acórdão
•17/07/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 16:23
Acórdão
•22/04/2025, 21:04
Acórdão
•07/04/2025, 19:23
Decisão
•26/08/2024, 18:53
Decisão
•26/08/2024, 18:04