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8053248-84.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
IVETE PEREIRA DE SOUZA
CPF 544.***.***-15
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
CNPJ 07.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 14:00Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 14:00Baixa Definitiva
14/03/2025, 14:00Expedição de Certidão.
14/03/2025, 10:24Decorrido prazo de IVETE PEREIRA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:47Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:47Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:50Conhecido o recurso de IVETE PEREIRA DE SOUZA - CPF: 544.317.275-15 (AGRAVANTE) e provido
11/02/2025, 13:48Conhecido o recurso de IVETE PEREIRA DE SOUZA - CPF: 544.317.275-15 (AGRAVANTE) e provido
11/02/2025, 11:09Juntada de Petição de certidão
10/02/2025, 17:22Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025, 15:28Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
22/01/2025, 19:25Solicitado dia de julgamento
17/01/2025, 17:29Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024, 17:20Documentos
Acórdão
•11/02/2025, 11:09
Decisão
•26/08/2024, 20:43
Decisão
•26/08/2024, 17:07
Documento Comprobatório
•26/08/2024, 13:10